Documento legal · aceite obrigatório

Termos de Uso

Estes Termos são o contrato entre a sua empresa (a clínica, pet shop ou profissional que contrata o VetWeb) e WILLIAM CESAR BAUCH, e valem para o site, o sistema web e o aplicativo Android. Eles dizem o que o serviço faz, o que cada parte precisa cumprir, como funciona a assinatura e o que acontece quando o contrato termina.

1. Quem são as partes

Parte	Quem é
VetWeb (nós)	WILLIAM CESAR BAUCH (nome fantasia VetWeb), CNPJ 35.747.066/0001-24, São José do Rio Preto/SP — Brasil — responsável pelo desenvolvimento, pela operação e pelo suporte do sistema.
Contratante (você, sua empresa)	A pessoa jurídica ou profissional que cria a conta e contrata um plano do VetWeb, e que responde pelos usuários que convidar (equipe).
Usuário	Cada pessoa com login de acesso criado pela Contratante (veterinário, banhista, tosador, recepção, gerente, administrador).

Ao criar a conta, contratar um plano, aceitar no aplicativo ou simplesmente usar o sistema, a Contratante e os Usuários concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o serviço.

2. Definições

Termo	Significado
Serviço	O sistema VetWeb (site, sistema web e aplicativo Android) e os recursos contratados no plano.
Conta	O ambiente da Contratante no VetWeb, com seus dados, usuários e configurações. Os dados de uma conta não se misturam com os de outra empresa.
Dados da Contratante	Tudo que a empresa e sua equipe cadastram: clientes (tutores), animais, prontuários, atendimentos, vendas, estoque, financeiro, planos e documentos.
Titular	A pessoa física a quem os dados pessoais se referem (por exemplo, o tutor do animal e os membros da equipe).
Plano	A assinatura contratada, com preço, periodicidade, limites de uso e nível de suporte.

3. Aceite e versão

O aceite é registrado no aplicativo, com data e versão. Quando estes Termos mudarem de forma relevante, publicamos a nova versão nesta página, atualizamos a versão no sistema e o aceite é solicitado novamente no próximo acesso. Continuar usando depois do aviso significa concordar com a versão nova.

4. Cadastro, conta e segurança

• A Contratante deve informar dados verdadeiros no cadastro e mantê-los atualizados (razão social, CNPJ/CPF, endereço, contatos de cobrança).
• Quem cria a conta é o administrador e responde por ela: é ele quem convida, altera permissões e remove usuários.
• Cada pessoa deve ter o seu próprio login. Compartilhar usuário e senha é proibido: as ações ficam registradas em nome de quem entrou (auditoria), e o compartilhamento apaga essa rastreabilidade.
• A Contratante é responsável por manter as credenciais em segurança e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, para bloqueio e troca de senha.
• A senha é guardada de forma irreversível (hash) e a sessão fica em armazenamento seguro do aparelho. Ninguém do VetWeb pede a sua senha.
• O acesso pode ser bloqueado preventivamente em caso de risco de segurança, suspeita de fraude ou uso indevido, com aviso pelos canais cadastrados.

5. Perfis e permissões

O VetWeb aplica a matriz de permissões por perfil: cada usuário vê e faz somente o que a Contratante liberar (por área e por ação — ver, incluir, editar, excluir). Os controles são aplicados no servidor, não apenas na tela.

• É responsabilidade da Contratante definir quem tem acesso a quais áreas (financeiro, prontuário, estoque, PDV etc.) e revisar essas permissões periodicamente.
• A falta de permissão pode esconder telas e botões — é o comportamento esperado, não defeito.
• Quando o perfil perde acesso a uma área, o app deixa de exibir os recursos e dados correspondentes, inclusive para o assistente de IA.

6. Uso permitido e vedações

É permitido usar o Serviço para a gestão da sua atividade veterinária e de pet shop. Não é permitido:

• revender, sublicenciar, alugar ou oferecer o VetWeb como se fosse seu (o serviço é licenciado, não vendido);
• copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte, salvo o que a lei autorizar expressamente;
• burlar limites do plano (número de usuários/lojas/PDVs/depósitos/armazenamento) ou contornar controles de permissão e autenticação;
• usar o sistema para fins ilícitos, para enviar mensagens não solicitadas (spam) aos seus clientes, ou para armazenar conteúdo ilegal;
• cadastrar dados de terceiros sem base legal ou sem informar os titulares, nos termos da LGPD;
• realizar varreduras, testes de carga, tentativas de invasão ou qualquer ação que prejudique a segurança ou a estabilidade do serviço (testes de segurança devem ser combinados previamente);
• usar robôs ou automações não autorizadas para acessar a API.

O descumprimento destas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, conforme a seção 14, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Responsabilidade sobre os dados (LGPD)

Nos dados de clientes, animais e prontuários, a Contratante é a controladora e o VetWeb é operador: tratamos esses dados conforme as suas instruções e para prestar o serviço. Nos dados da conta, da assinatura e de uso, o VetWeb é controlador. A íntegra está na Política de Privacidade.

• A Contratante garante ter base legal para os dados que cadastra e é responsável por atender os pedidos dos titulares (tutores, equipe) referentes a esses dados.
• A Contratante deve orientar a equipe a não inserir dados desnecessários nos campos de observação, nem dados sensíveis que não sejam úteis ao atendimento.
• O VetWeb apoia a Contratante no atendimento aos titulares, no que depender do sistema (localizar, corrigir e excluir registros).
• O prontuário e os registros clínicos seguem as normas veterinárias aplicáveis, inclusive quanto ao prazo de guarda — por isso podem não ser excluídos de imediato. A decisão é da Contratante.
• Pedidos de exclusão de conta e de dados podem ser feitos em https://www.vetwebpet.com.br/lp/excluir-conta/ ou pelos canais da seção 19.

8. Assistente de IA (Vetinho)

O Vetinho é um recurso opcional que consulta dados da sua empresa (somente leitura) e explica o uso do sistema. O provedor de inteligência artificial é escolhido pelo VetWeb — decisão técnica, para entregar a melhor experiência — e pode ser trocado quando houver alternativa melhor.

• A Contratante pode não usar ou desativar o assistente a qualquer momento; o resto do sistema continua funcionando normalmente, sem envio a provedor de IA.
• O assistente não altera dados (nenhuma ferramenta escreve) e respeita as permissões de quem pergunta.
• As respostas podem conter erros. O Vetinho não é recomendação médica, veterinária, contábil ou jurídica: a decisão é sempre da equipe, que deve conferir as informações no sistema.
• Há limites de uso (mensagens e volume de processamento por dia) para manter o serviço estável e acessível a todos; eventualmente o assistente fica indisponível por limite, erro do provedor ou manutenção — sem que isso caracterize descumprimento destes Termos.

9. Assinatura, teste, preço e cobrança

Item	Como funciona
Planos	O VetWeb oferece plano gratuito e planos pagos, com recursos e limites diferentes. Os planos vigentes, com preço e descrição, ficam na página de planos e são os que valem para a contratação.
Período de teste	Quando o plano oferecer período de teste, ele é informado no momento da contratação; ao final, a cobrança passa a valer conforme o plano escolhido.
Preço e reajuste	O preço é o do plano contratado. Reajustes são comunicados com antecedência mínima de 30 dias; se você não concordar, pode cancelar antes de o novo valor valer, sem multa.
Cobrança	Por ciclo (mensal ou anual, conforme o plano), em nome da Contratante, processada por parceiro de pagamentos contratado pelo VetWeb. As faturas ficam disponíveis no sistema.
Atraso	Fatura em atraso pode gerar suspensão do acesso até a regularização. Os dados não são apagados por atraso: ficam guardados e voltam a ficar disponíveis com o pagamento.
Promoções e descontos	Valem pelo prazo divulgado. Encerrado o prazo, a cobrança passa ao valor cheio do plano — promoção vencida não é aplicada retroativamente nem renovada automaticamente.
Impostos	Os valores incluem os tributos incidentes sobre a prestação do serviço, salvo indicação em contrário na fatura.
Cancelamento	A qualquer momento, pelo administrador, nos canais da seção 19. O acesso permanece até o fim do período já pago.

Não há fidelidade nem multa de cancelamento. Não há reembolso de período já utilizado, salvo disposição legal ou erro nosso — em caso de cobrança indevida, devolvemos o valor.

10. Limites de uso do plano

Cada plano define limites aplicados automaticamente pelo sistema — ao atingir um deles, a ação é recusada com uma mensagem explicando o limite (não é defeito):

Limite	O que controla
Usuários	Quantos logins ativos a conta pode ter
Lojas	Quantas lojas/unidades podem ser cadastradas
PDVs	Quantos pontos de venda podem existir
Depósitos	Quantos depósitos de estoque podem existir
Armazenamento	Espaço para arquivos e imagens enviados (fotos, documentos)

Os números de cada plano são os exibidos na contratação e no sistema. Precisar de mais? Basta mudar de plano. O uso deve ser compatível com o plano contratado: contornar limites por meios técnicos é violação destes Termos.

11. Suporte e disponibilidade

• Canais: WhatsApp e e-mail informados na seção 19, em dias úteis. O nível de suporte (básico, prioritário ou VIP) é o do plano contratado.
• Disponibilidade: trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, com manutenções programadas (avisadas quando possível) e corretivas. O serviço depende de internet, do aparelho e de fornecedores de infraestrutura — por isso não há garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
• Indisponibilidade de terceiros (nuvem, provedor de IA, notificações, meio de pagamento, WhatsApp) não é de responsabilidade do VetWeb, que atua para restabelecer o serviço o quanto antes.
• Suporte não inclui treinamento presencial, digitação de dados da clínica, configuração de equipamentos/rede local ou serviços contábeis.

12. Comunicações e notificações

• O VetWeb envia avisos operacionais no aplicativo e por e-mail (pendências, agenda, faturas, manutenções, novidades). Esses avisos fazem parte do serviço.
• O sistema também pode enviar mensagens aos clientes da clínica (por exemplo, confirmação de agendamento por WhatsApp), quando a Contratante usar esse recurso. Nesse caso, a Contratante é responsável por ter autorização/base legal para contatar esses titulares e pelo conteúdo das mensagens que disparar.
• As preferências de notificação podem ser ajustadas nas configurações; avisos essenciais de cobrança e segurança continuam sendo enviados.

13. Propriedade intelectual e licença

• O software VetWeb (código, marca, layout, textos, documentação e base de conhecimento do assistente) é de titularidade de WILLIAM CESAR BAUCH. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da assinatura.
• Os Dados da Contratante são da Contratante. O VetWeb não os utiliza para finalidades próprias, nem os vende, nem os compartilha fora do necessário para prestar o serviço (ver Política de Privacidade).
• A Contratante pode solicitar cópia dos seus dados (portabilidade) pelos canais de contato; a entrega é combinada em formato e prazo, podendo ser cobrado o custo de extração quando o volume exigir trabalho dedicado.
• Relatórios, cupons e demonstrativos gerados pelo sistema podem ser usados livremente pela Contratante na sua operação.

14. Suspensão e cancelamento

Por quem	Quando	Efeito
Pela Contratante	A qualquer momento, pelo administrador, nos canais de contato	Acesso liberado até o fim do período pago; depois, a conta entra em encerramento (seção 15)
Pelo VetWeb — cobrança	Fatura vencida e não paga após os avisos	Suspensão do acesso, mantidos os dados; reativado com a regularização
Pelo VetWeb — uso indevido	Violação destes Termos (seção 6), risco à segurança, fraude ou ordem legal	Suspensão ou encerramento, com aviso e prazo para defesa, salvo risco iminente
Pelo VetWeb — descontinuidade	Encerramento do produto ou de um recurso específico	Aviso com antecedência mínima de 90 dias, com opção de exportar os dados

Durante a suspensão, a Contratante continua responsável pelos valores devidos. A suspensão por atraso não autoriza o descarte dos dados — eles são preservados conforme a Política de Privacidade.

15. Encerramento: o que acontece com os dados

• Encerrada a conta, o acesso é bloqueado e os dados pessoais são eliminados conforme a Política de Privacidade, respeitando prazos legais.
• Continuam guardados (pelo prazo obrigatório): registros fiscais e financeiros, histórico clínico cuja guarda é exigida das clínicas e registros de auditoria/segurança.
• A Contratante pode pedir cópia dos dados antes do encerramento — recomendamos fazer isso assim que decidir sair, para não depender de backup posterior.
• Cópias de segurança seguem o ciclo de rotação e são eliminadas em seguida.

16. Garantias e limitação de responsabilidade

• O serviço é fornecido como está, com o compromisso de funcionamento conforme descrito nestes Termos e na documentação do produto. Não há garantia de resultado clínico, comercial, financeiro ou de aumento de faturamento.
• A decisão sobre diagnósticos, tratamentos, preços, prazos, cobranças e obrigações fiscais é sempre da Contratante, que responde por ela. O VetWeb é ferramenta de registro e gestão.
• O VetWeb não responde por: dados inseridos incorretamente pela equipe; uso do sistema em desacordo com a lei ou com as normas profissionais; indisponibilidade de internet, aparelho ou serviços de terceiros; conteúdo de mensagens que a Contratante disparar aos seus clientes.
• Ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave e os direitos do consumidor quando aplicáveis, a responsabilidade do VetWeb por danos diretos fica limitada ao total efetivamente pago pela Contratante nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.
• A Contratante deve manter cópias próprias dos documentos que a lei exigir (prontuários, notas, comprovantes), sem depender exclusivamente do sistema.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias no produto, novos recursos, mudanças de fornecedores ou exigências legais. A versão e a data ficam sempre no topo desta página, e mudanças relevantes são avisadas no sistema, com novo aceite quando a alteração afetar direitos e deveres das partes. Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar a assinatura antes de ela valer.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP para resolver controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, salvo norma de proteção do consumidor ou de ordem pública aplicável ao caso.

19. Contato

Assunto	Canal
Dúvidas sobre estes Termos, assinatura, cancelamento e cobrança	contato@vetwebpet.com.br · WhatsApp +55 (11) 92512-9329
Privacidade e LGPD (Encarregado de Dados (DPO))	contato@vetwebpet.com.br — veja também a Política de Privacidade
Exclusão de conta e de dados	https://www.vetwebpet.com.br/lp/excluir-conta/
Responsável	WILLIAM CESAR BAUCH — CNPJ 35.747.066/0001-24, São José do Rio Preto/SP — Brasil